Descentralização externa de créditos - nota de crédito
Descrição
Emitir Notas de Crédito que permitem a descentralização de orçamento para outro órgão público, visando variados objetivos tais como realizar pagamento de gratificação por encargo de curso ou concurso (GECC), adquirir materiais específicos (ex: Cobaias) ou ressarcir eventuais despesas diversas. O pagamento de GECC é solicitado exclusivamente pela PROGEPE. Os demais seguem os trâmites abaixo.
Público-alvo
Unidades Gestoras de Recursos da UNIPAMPA (UGRs)
Contato
orcamento@unipampa.edu.br
Etapas para acessar o serviço
1. Abrir processo no SEI; 2. No caso em que a origem dos recursos seja de editais internos da Universidade e o respectivo orçamento já tenha sido descentralizado para os pesquisadores, faz-se necessário que a Pró-Reitoria responsável pelo Edital solicite remanejamento do valor necessário para uma Nota de Dotação Orçamentária específica objetivando atender a demanda apresentada; 3. No processo, preencher e assinar o formulário Orçamento - Nota de Crédito; 4. Após a emissão da Nota de Crédito, no sistema Siafi, pela Divisão de Orçamento, o processo será enviado à PROAD/CCFM para o repasse do recurso financeiro; 5. No caso da aquisição de materiais específicos, a emissão da Nota de Crédito já garante o direito de aquisição junto ao órgão público fornecedor dos materiais.
Prazo máximo para a prestação do serviço
48 horas
Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço
1. SEI; 2. Formulário Orçamento - Nota de Crédito, disponível no SEI;