Descrição

Intermediar o recebimento de orçamento de órgão público vinculado ao Ministério da Educação, objetivando que a UNIPAMPA preste serviços ao referido órgão e assim contribua para o cumprimento dos objetivos institucionais do concedente como, por exemplo, a implantação de cursos de graduação e pós-graduação à distância com recursos oriundos da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Público-alvo

Unidades Gestoras de Recursos da UNIPAMPA (UGRs)

Contato

orcamento@unipampa.edu.br

Etapas para acessar o serviço

1. Abrir processo no SEI, escolhendo o Tipo de Processo: Termo de Execução Descentralizada - TED; 2. Preencher o formulário Solicitação Termo de Execução Descentralizada - TED, optando no item 5 (Tipo de TED) pela resposta "a" - Recebimento de recursos orçamentários e financeiros; 3. Anexar o Plano de Trabalho do TED, Declaração de Capacidade Técnica e Declaração de Compatibilidade de Custos devidamente assinados pelo Coordenador do TED e Reitor (modelos da documentação disponíveis no site da Divisão de Orçamento); 4. No sistema SIMEC, a Divisão de Orçamento inserirá as informações recebidas, requererá as aprovações e tramitações no sistema ao Gestor Orçamentário e Representante Legal da Proponente/Unipampa, no caso, o Pró-Reitor de Planejamento e Reitor respectivamente, sendo que este imediatamente tramita ao órgão público concedente dos recursos; 5. Após a análise e aprovação da documentação do TED pelo órgão concedente deve-se aguardar pela descentralização do orçamento à UNIPAMPA. A Divisão de Orçamento comunicará a UGR interessada, quando houver o recebimento do recurso previsto.

Prazo máximo para a prestação do serviço

72 horas

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

1. SEI; 2. Formulário Solicitação Termo de Execução Descentralizada - TED, disponível no SEI; 3. Modelos de Planos de Trabalhos e Declarações disponíveis no site da Divisão de Orçamento;