Descrição

Intermediar a Prestação de contas de orçamento recebido de órgão público vinculado ao Ministério da Educação.

Público-alvo

Unidades Gestoras de Recursos da UNIPAMPA (UGRs)

Contato

orcamento@unipampa.edu.br

Etapas para acessar o serviço

1. A UGR deverá providenciar o Relatório de Cumprimento do Objeto - RCO encaminhando-o via processo SEI (de preferência no mesmo processo que deu origem ao TED) à Divisão de Orçamento em, no máximo, 115 dias após o término da vigência do TED; 2. No caso de TED celebrado anteriormente a 1º/02/2021, data de publicação da Portaria MEC nº 37, de 20/01/2021, o prazo para a prestação de contas permanece 55 dias; 3. No processo preencher o formulário Pedido de Encaminhamento RCO - TED e anexar o Relatório de Cumprimento de Objeto, devidamente assinado pelo Coordenador do TED e Reitor (modelos de RCO disponíveis no site da Divisão de Orçamento); 4. No sistema SIMEC, a Divisão de Orçamento providenciará a inclusão das informações recebidas e anexará o Relatório e demais documentos conforme o caso, e  solicitará as aprovações e tramitações no sistema ao Gestor Orçamentário e Representante Legal da Proponente/Unipampa, no caso, o Pró-Reitor de Planejamento e Reitor respectivamente, sendo que este imediatamente tramita ao órgão público concedente dos recursos. Em caso de eventuais pendências, também entrará em contato com o solicitante para regularização das mesmas.

Prazo máximo para a prestação do serviço

72 horas

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

1. SEI; 2. Formulário Pedido de Encaminhamento RCO - TED, disponível no SEI; 3. Modelos de Relatórios de Cumprimento de Objeto - RCO,  disponíveis no site da Divisão de Orçamento;