Descrição

Intermediar a prestação de contas da execução do orçamento institucional recebido via Lei Orçamentária Anual (LOA).

Público-alvo

MEC e Gestores de Ações orçamentárias previstas na LOA.

Contato

orcamento@unipampa.edu.br

Etapas para acessar o serviço

1. Após a determinação pelo MEC do cronograma anual de acompanhamento orçamentário (que poderá ser realizado semestralmente ou anualmente), no sistema SIMEC, a Divisão de orçamento intermediará a Prestação de contas, por parte dos gestores de Ações, do orçamento recebido via LOA; 2. Cabe ressaltar que a Prestação de contas deverá ser ratificada pelo validador da Unidade Orçamentária, no caso, o Pró-Reitor de Planejamento.

Prazo máximo para a prestação do serviço

De acordo com o cronograma anual estabelecido pelo MEC.

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Via processo SEI aberto pela Divisão de Orçamento.