Descrição

Depósito de programa de computador junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Público-alvo

Docentes, técnicos e discentes.

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

Segundo a Lei de Software n° 9.609/98, Art. 1°: Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificado, contido em um suporte físico de qualquer natureza, (…) para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. Ou seja, o que será protegido será seu código fonte.

Contato

nit@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

https://sites.unipampa.edu.br/nit/registro-de-software/

Etapas para acessar o serviço

Preencher o Formulário de Pedido de Registro de Computador e o Contrato de cessão de direitos patrimoniais. Em seguida, encaminhar para nit@unipampa.edu.br.

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Os formulários e informações a serem utilizados no pedido de registro de programa de computador estão disponíveis no site do NIT na aba "Programa de Computador".