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Pró-reitoria de Gestão de Pessoas
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Concessão de horário especial para servidor com deficiência ou cônjuge, filho ou dependente com defi

Descrição

Concessão de horário especial para servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário ou desconto na remuneração. Diante disso, a Divisão de Perícias verifica se o processo foi instruído com todas as informações necessárias e agenda a avaliação social e a perícia por junta médica. Após, de posse do laudo médico pericial, emite despacho de conhecimento e de cumprimento de portaria da concessão.

Público-alvo

Servidores(as) do Quadro de Pessoal da Unipampa

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

Abertura de processo no SEI “PROGEPE – Concessão de Horário Especial para Servidor, Cônjuge, Filho ou Dependente com Deficiência” e inclusão de formulário “PROGEPE – Horário Especial - Deficiência – (Formulário)”. A deficiência deve ser comprovada por pareceres e exames especializados, que devem ser enviados exclusivamente para o e-mail dp.progepe@unipampa.edu.br

Contato

dp.progepe@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

Base de conhecimento disponível no Manual do Servidor, no site da Unipampa, através do link: https://sites.unipampa.edu.br/progepe/files/2019/06/progepe-concessao-de-horario-especial-deficiencia.pdf

Etapas para acessar o serviço

O(a) servidor(a) clica em Iniciar Processo e escolhe o Tipo de Processo: “PROGEPE – Concessão de Horário Especial para Servidor, Cônjuge, Filho ou Dependente com Deficiência”. Preenche os campos: - Especificação: exemplo “Concessão de horário especial - nome do servidor(a) - SIAPE”; - Interessados: DP e o(a) próprio(a) servidor(a); - Nível de Acesso: restrito; - Hipótese Legal: Informação Pessoal (Artigo 31 da Lei nº 12.527/2011); - clica em Salvar. 2. No processo criado, inclui um novo documento, clicando em Incluir Documento e escolhe o Tipo de Documento: “PROGEPE – Horário Especial - Deficiência – (Formulário)”. Preenche o formulário e depois de concluído, Confirma os dados, salva, assina e envia o processo para a DP. O servidor envia os pareceres e exames especializados para o e-mail da Divisão de perícia, informando o número do processo do SEI. DP recebe e analisa os documentos enviados, agenda e realiza visita domiciliar para fins de avaliação social ou psicossocial, envia documentação para a Unidade SIASS/UFSM que agenda perícia por junta médica, servidor(a) e/ou seus dependentes realizam perícia médica; Unidade SIASS retorna o laudo médico para a DP que anexa ao processo no SEI. Se concendido, DP faz minuta de portaria e envia para Gabinete da Reitoria para emissão. Com a portaria, DP envia o processo para o servidor e chefia. A chefia e o servidor(a) pactuam o horário de trabalho respeitando a indicação pericial. Se não for concedida a concessão de horário especial, DP envia o laudo médico para o servidor comunicando o indeferimento. Servidor pode pedir recurso da decisão e é agendada nova perícia médica.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Variável

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Sistema Eletrônico de Informações - SEI: https://sei.unipampa.edu.br/ e envio de documentos médicos para o e-mail da Divisão de Perícias (dp.progepe@unipampa.edu.br)













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