Descrição

A Divisão de Perícias convoca o servidor aposentado que solicitou isenção de imposto de renda para submeter-se à avaliação pericial, devendo o solicitante apresentar relatórios e resultados de exames que comprovem a existência da doença.

Público-alvo

Servidores(as) do Quadro de Pessoal da Unipampa

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

O servidor aposentado deve enviar solicitação de isenção de imposto de renda para o e-mail dp.progepe@unipampa.edu.br anexando atestados, pareceres e exames que comprovem a existência da doença. - A isenção de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão de pessoa física, ocorre na presença das seguintes condições: Aposentadoria motivada por acidente em serviço; Aposentadoria motivada por moléstia profissional; Tuberculose ativa; Alienação mental; Esclerose múltipla; Neoplasia maligna; Cegueira; Hanseníase; Paralisia irreversível e incapacitante; Cardiopatia grave; Doença de Parkinson; Espondiloartrose anquilosante; Nefropatia grave; Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); Hepatopatia grave; Contaminação por radiação; Síndrome da imunodeficiência adquirida (Sida/Aids); Fibrose cística (mucoviscidose).

Contato

dp.progepe@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

Manual de Perícia Oficial do Servidor Público Federal, disponível através do link: https://sites.unipampa.edu.br/cqvs/files/2019/05/manual-do-siass.pdf

Etapas para acessar o serviço

O servidor aposentado deve: - Enviar e-mail com a solicitação de isenção de imposto de renda para o e-mail da Divisão de Perícias (dp.progepe@unipampa.edu.br); - Anexar ao e-mail atestados, pareceres e exames que comprovem a existência de doença.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Variável

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Através do e-mail da Divisão de Perícias (dp.progepe@unipampa.edu.br) ou presencialmente junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE)