Descrição

Nos casos em que o(a) servidor(a) apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais, será submetido a avaliação pericial da capacidade laborativa. Se houver necessidade de afastamento, será concedida licença para tratamento de saúde. Diante disso, a Divisão de Perícias verifica se o processo foi instruído com todas as informações necessárias, agenda a perícia médica e emite laudo médico pericial contendo o período de afastamento.

Público-alvo

Servidores(as) do Quadro de Pessoal da Unipampa

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

- Documentos necessários: Formulário "PROGEPE - Capacidade Laborativa - Chefia" preenchido e assinado eletronicamente via SEI. Após isso, envio de relato da chefia mencionando, com minúcias, a respeito da situação que está ocorrendo no ambiente de trabalho que fizeram com que a chefia julgasse pertinente que o servidor passasse por uma avaliação de sua capacidade laborativa. O envio do relato deve ser feito para o e-mail: dp.progepe@unipampa.edu.br

Contato

dp.progepe@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

Manual de Perícia Oficial do Servidor Público Federal

Etapas para acessar o serviço

O(a) chefia do servidor(a) deverá: 1. Clicar em Iniciar Processo e escolher o Tipo de Processo: “PROGEPE – Avaliação da Capacidade Laborativa por Recomendação Superior”. Preencher os campos:
- Especificação: exemplo “Avaliação da Capacidade Laborativa por Recomendação Superior - nome do servidor(a) - SIAPE”;
- Interessados: DP e o(a) próprio(a) servidor(a);
- Nível de Acesso: restrito;
- Hipótese Legal: Informação Pessoal (Artigo 31 da Lei nº 12.527/2011);
- Salvar.

2. No processo criado, incluir um novo documento, clicando em Incluir Documento e escolher o Tipo de Documento: “PROGEPE – Capacidade Laborativa - Chefia (Formulário)”. Preencher o formulário e depois de concluído Confirmar Dados/Salvar;
Para assinar: clicar em (assinar documento), utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em assinar;

3. Clicar no número do processo, clicar em Enviar Processo e preencher os campos abaixo:
- Unidade: escolher a DP;
- Enviar.

4. Enviar imediatamente relato acerca da situação para o e-mail da Divisão de Perícias (dp.progepe@unipampa.edu.br), informando o número do processo do SEI.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Variável

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Sistema Eletrônico de Informações - SEI: https://sei.unipampa.edu.br/ e envio de documentos médicos para o e-mail da Divisão de Perícias (dp.progepe@unipampa.edu.br)