Descrição

Licença sem remuneração que poderá ser concedida a servidor estável para tratar de assuntos particulares, a critério da Administração. Será concedida por um período de até três anos consecutivos, podendo ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por necessidade de serviço. O total de licenças para tratar de assuntos particulares não poderá ultrapassar seis anos, consecutivos ou não, considerando toda a vida funcional do servidor. A DAFA verifica se o processo foi devidamente instruído e se cumpre os requisitos, o encaminha par análise e manifestação do Reitor. Em caso de parecer favorável, o Ganinete da Reitoria emite e publica a portaria. Após, o processo retorna à DAFA para os devidos lançamentos.

Público-alvo

Servidores

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

- Formulário de solicitação; - Ser estável; - Plano de atividades informando quem irá exercer suas atividades no período de sua licença; - Manifestação favorável da chefia imediata e dirigente máximo da Unidade.

Contato

dafa.progepe@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

Disponível no Manual do Servidor: https://sites.unipampa.edu.br/progepe/files/2019/08/base-editavel.pdf

Etapas para acessar o serviço

Abertura de processo via SEI, devendo incluir os documentos solicitados na Base de Conhecimento

Prazo máximo para a prestação do serviço

Variável

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Disponível no Manual do Servidor: https://sites.unipampa.edu.br/progepe/files/2019/08/base-editavel.pdf