Descrição

Licença por prazo indeterminado e sem remuneração, que poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório ou não, para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior, ou para exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. A DAFA verifica se o processo está devidamente instruído e o encaminha ao Gabinete da Reitoria para emissão e publicação de portaria. Após, o processo retorna à DAFA para os devidos lançamentos.

Público-alvo

Servidores

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

-Formulário de solicitação; - Deslocamento do cônjuge ou companheiro deverá ser de ofício; - O casamento ou a união estável deverá ser anterior ao ato de deslocamento do cônjuge ou companheiro; - O ato de deslocamento do cônjuge ou companheiro deverá ser posterior ao ingresso do servidor no órgão; - Haver coabitação do casal quando do deslocamento do cônjuge ou companheiro; é concedida sem remuneração, por tempo indeterminado e não é considerada como efetivo exercício, suspendendo, desta forma, a contagem do tempo de serviço para todos os fins, inclusive para fins de progressão ou promoção na carreira e estágio probatório.

Contato

dafa.progepe@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

Disponível no Manual do servdidor: https://sites.unipampa.edu.br/progepe/files/2019/08/base-editavel-1.pdf

Etapas para acessar o serviço

Abertura de processo via SEI, devendo incluir os documentos solicitados na Base de Conhecimento

Prazo máximo para a prestação do serviço

Variável

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Disponível no Manual do servdidor: https://sites.unipampa.edu.br/progepe/files/2019/08/base-editavel-1.pdf