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Pró-reitoria de Gestão de Pessoas
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Licença por motivo de afastamento do cônjuge com exercício provisório

Descrição

Licença que poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório ou não, para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior, ou para exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. Caso o cônjuge ou companheiro do servidor seja também servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá ser concedido o exercício provisório. A DAFA verifica se o processo está devidamente instruído e o encaminha ao Gabinete da Reitoria para envio ao MEC.

Público-alvo

Servidores

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

-Formulário de solicitação; - Deslocamento do cônjuge ou companheiro deverá ser de ofício; - O casamento ou a união estável deverá ser anterior ao ato de deslocamento do cônjuge ou companheiro; - O ato de deslocamento do cônjuge ou companheiro deverá ser posterior ao ingresso do servidor no órgão; - Haver coabitação do casal quando do deslocamento do cônjuge ou companheiro; - O Exercício Provisório deve ser solicitado no Órgão onde o servidor deseja ter lotação provisória, que deverá encaminhar ofício à Unipampa informando que aceita a lotação e que as atividades a serem exercidas pelo servidor são compatíveis com o cargo ocupado; - A Unipampa, após instrução do processo administrativo, fará o encaminhamento ao Ministério da Educação; - Compete ao Ministério da Educação a análise, decisão e publicação do ato de efetivação do exercício provisório no Diário Oficial da União. O exercício provisório cessará, caso sobrevenha à desconstituição da entidade familiar ou na hipótese de o cônjuge do servidor retornar ao órgão de origem ou deslocar-se de ofício novamente.

Contato

dafa.progepe@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

Disponível no Manual do Servidor: https://sites.unipampa.edu.br/progepe/files/2019/08/base-editavel-2.pdf

Etapas para acessar o serviço

Abertura de processo via SEI, devendo incluir os documentos solicitados na Base de Conhecimento

Prazo máximo para a prestação do serviço

Variável

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Disponível no Manual do Servidor: https://sites.unipampa.edu.br/progepe/files/2019/08/base-editavel-2.pdf













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