Descrição

Consulta aos registros funcionais da época em que o solicitante trabalhou na instituição e emissão de documento detalhado e nos moldes da legislação para averbação do tempo de contribuição perante outro órgão público, atual do servidor, ou perante o INSS.

Público-alvo

Ex-servidor efetivo da Unipampa

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

A Certidão de Tempo de Contribuição só pode ser emitida com referência a período trabalhado sob vínculo efetivo e estatutário (Lei nº 1.711/52 ou Lei 8.112/90); por disposição normativa, a Certidão de Tempo de Contribuição é um documento fornecido uma única vez, de modo que, eventual revisão ou retificação só é possível mediante devolução do documento original, inicialmente emitido;

Contato

dap.progege@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

https://sites.unipampa.edu.br/progepe/files/2023/01/ctc-2023.pdf

Etapas para acessar o serviço

Solicitação: servidor envia o formulário próprio, devidamente preenchido e assinado à DAP por e-mail ou Correios. Emissão: a DAP analisa a documentação, abre processo no SEI, junta documentos e relatórios e emite a Certidão, que é também assinada pelos Dirigentes da Unidade e do Órgão. Envio: a) em caso de emissão de certidão física, esta é encaminhada pelos Correios ao endereço indicado pelo requerente juntamente com Ofício e Termo de Recebimento, que deverá ser retornado pelo interessado à DAP; b) em caso de emissão digital, a Certidão com as assinaturas eletrônicas dos envolvidos é encaminhada por e-mail ao interessado. Com o recebimento pela DAP do Termo de Recebimento assinado, o processo é concluído, extraindo-se o arquivo para inclusão no Assentamento Funcional Digital.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Variável

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Por e-mail à dap.progepe@unipampa.edu.br; ou através do envio pelos Correios aos cuidados da DAP, no endereço da PROGEPE