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Pró-reitoria de Gestão de Pessoas
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Concessão de adicionais ocupacionais

Descrição

Caso não avaliados previamente, é realizada a perícia nos ambientes de trabalho do servidor requerente. Após análise técnica, no caso de condições que justifiquem o pagamento, é emitido pelo Engenheiro do Trabalho um Laudo Técnico Pericial individual, com parecer favorável à concessão, e emitida uma minuta de Portaria de Localização e Concessão, assinada pelo Pró-reitor de Gestão de Pessoas, sendo publicada em boletim de serviço. Nos sistemas SIASS, SIAPEnet e AFD, a DASST efetua o cadastro dos Laudos Técnicos Periciais individuais dos servidores, a localização dos requerentes em suas respectivas unidades referentes a cada laudo, o cadastro das Portarias de Localização e Concessão dos adicionais ocupacionais e o arquivamento destas.

Público-alvo

Servidor do Quadro de Pessoal da Unipampa

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

- A concessão de adicionais ocupacionais é deferida ao servidor que desenvolva atividades caracterizadas como insalubres ou perigosas, em conformidade com as Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16 do Ministério do Trabalho e Orientação Normativa nº 4/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. - É necessário que o servidor preencha os formulários “PROGEPE - Solicitação de Adicionais Ocupacionais” e “PROGEPE - Adic. Ocupacionais - Declaração Docente” ou “PROGEPE - Adic. Ocupacionais - Declaração TAE”, bem como sua chefia imediata declare ciência quanto às informações prestadas.

Contato

dasst.progepe@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

https://sites.unipampa.edu.br/progepe/files/2019/05/base-de-conhecimento-adicionais-ocupacionais.pdf

Etapas para acessar o serviço

- Para a abertura do processo, o servidor deve escolher Iniciar Processo - Tipo de Processo: “PROGEPE - Adicionais Ocupacionais” e preencher os campos; - No processo criado, incluir o formulário de solicitação, devendo escolher Incluir Documento - Tipo de Documento: “PROGEPE - Solicitação de Adicionais Ocupacionais (Formulário)”; - O servidor deve incluir também a Declaração de Carga Horária, devendo escolher Incluir Documento - Tipo de Documento: “PROGEPE - Adic. Ocupacionais - Declaração Docente” ou “PROGEPE - Adic. Ocupacionais - Declaração TAE”; - Após, a chefia imediata deve incluir um despacho declarando ciência quanto às informações do formulário e da Declaração de Carga Horária preenchidos pelo servidor (chefia imediata na mesma unidade do servidor interessado: na página de controle de processos, a chefia deve clicar no número do respectivo processo para, então, incluir o despacho; chefia imediata em unidade distinta à do servidor interessado: servidor deve encaminhar o processo à sua chefia imediata). Para a inclusão do despacho, a chefia deve, na página de Controle de Processos, clicar no número do processo do servidor requerente, e, após, clicar na opção Incluir Documento, escolhendo Tipo de Documento: “PROGEPE - Despacho Chefia - Adic. Ocupacionais”, e preencher os campos; - Após, o processo deve ser enviado à DASST.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Variável, condicionado à disponibilidade do sistema SIASS para cadastro de laudos, bem como do sistema SIAPEnet para localização do servidor interessado na respectiva unidade, geração de portaria de concessão e conferência da inclusão na folha de pagamento.

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Sistema Eletrônico de Informações - SEI: https://sei.unipampa.edu.br/













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