Descrição

A prorrogação da licença à gestante/adotante será garantida ao(à) servidor(a) público(a) que requeira o benefício até o final do primeiro mês após o parto ou a adoção e terá duração de 60 (sessenta) dias. Diante disso, a DASST verifica se o processo no SEI foi instruído com todas as informações necessárias e lança os dados da licença nos sistemas SIAPE e SIE.

Público-alvo

Servidor(a) do Quadro de Pessoal da Unipampa

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

- A prorrogação de que trata o Decreto 6.690/2008 será garantida ao(à) servidor(a) público(a) que requeira o benefício até o final do primeiro mês após o parto ou adoção e terá duração de 60 (sessenta) dias, iniciando-se no dia subsequente ao término da vigência da licença; - Documentos necessários: formulário "PROGEPE - Licença à Gestante/Adotante - Prorrogação" preenchido e assinado eletronicamente + Certidão de Nascimento ou Termo de Guarda anexado ao processo no SEI;

Contato

dasst.progepe@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

Base de conhecimento disponível no Manual do Servidor no site da Unipampa: https://sites.unipampa.edu.br/progepe/files/2019/04/progepe-licenca-a-gestante-e-a-adotante-prorrogacao.pdf

Etapas para acessar o serviço

1. Clicar em Iniciar Processo e escolher o Tipo de Processo: “PROGEPE - Licença Gestante/Adotante - Prorrogação”. Preencher os campos: - Especificação: exemplo “Prorrogação da Licença Gestante/Adotante” - nome do(a) servidor(a) - SIAPE”; - Interessados: DASST e o(a) próprio(a) servidor(a); - Nível de Acesso: restrito; - Hipótese Legal: Informação Pessoal (Artigo 31 da Lei nº 12.527/2011); - Salvar. 2. No processo criado, incluir um novo documento, clicando em Incluir Documento e escolher o Tipo de Documento: “PROGEPE – Prorrogação da Licença Gestante/Adotante - (Formulário)”. Preencher o formulário e depois de concluído Confirmar Dados/Salvar; Para assinar: clicar em (assinar documento), utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em assinar; 3. Para incluir Certidão de Nascimento ou Termo de Guarda, clicar no número do processo e na opção Incluir Documento . Escolher o Tipo de Documento: “Externo”. Preencher os campos abaixo e os demais campos deixar em branco: - Tipo de Documento: Certidão de Nascimento ou Termo de Guarda; - Data do documento; - Formato; - Tipo de Conferência; - Interessados: DASST e o(a) próprio(a) servidor(a); - Nível de Acesso: restrito; - Hipótese Legal: Informação Pessoal (Artigo 31 da Lei nº 12.527/2011); - Anexar arquivo: Certidão de Nascimento ou Termo de Guarda; - Confirmar dados. 4. Clicar no número do processo, clicar em Enviar Processo e preencher os campos abaixo: - Unidade: escolher a DASST; - Enviar.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Variável, condicionado à disponibilidade do SIAPENet.

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Sistema Eletrônico de Informações - SEI: https://sei.unipampa.edu.br/