Descrição

Licença concedida à servidora para fins de recuperação do pós-parto, no caso de feto nascido sem vida. Assim, a DASST verifica se o processo no SEI foi instruído com todas as informações necessárias e lança os dados da licença nos sistemas SIAPE e SIE.

Público-alvo

Servidor(a) do Quadro de Pessoal da Unipampa

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

- Considera-se aborto a expulsão de concepto, vivo ou morto, com menos de 500 (quinhentas) gramas ou antes da vigésima semana de gestação; - Considera-se natimorto o feto que nasce pesando mais de 500 (quinhentas) gramas e que não tem evidência de vida depois de nascer; - Nos casos de natimorto, a servidora fará jus a 30 (trinta) dias de repouso remunerado. Após este período, será submetida à perícia médica e, se julgada apta, reassumirá o exercício de seu cargo, função ou emprego; - Passados os 30 (trinta) dias, a servidora não estando em condições de reassumir o cargo, deverá abrir o processo no SEI de “Licença para Tratamento de Saúde”; - No período da licença, a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada; - Documentos necessários: formulário "PROGEPE - Licença Gestante (Natimorto)" preenchido e assinado eletronicamente + Certidão de Natimorto anexada ao processo no SEI

Contato

dasst.progepe@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

Base de conhecimento disponível no Manual do Servidor no site da Unipampa: https://sites.unipampa.edu.br/progepe/files/2019/04/licenca-gestante-natimorto.pdf

Etapas para acessar o serviço

1. Clicar em Iniciar Processo e escolher o Tipo de Processo: “PROGEPE - Licença Gestante (Natimorto)”. Preencher os campos: - Especificação: exemplo “Licença Gestante (Natimorto) - nome da servidora - SIAPE”; - Interessados: DASST e a própria servidora; - Nível de Acesso: restrito; - Hipótese Legal: Informação Pessoal (Artigo 31 da Lei nº 12.527/2011). - Salvar. 2. No processo criado, incluir um novo documento, clicando em Incluir Documento e escolher o Tipo de Documento: “PROGEPE – Licença Gestante (Natimorto) - (Formulário)”. Preencher o formulário, depois de concluído clicar em Confirmar Dados/Salvar; Para assinar: clicar em (assinar documento), utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em assinar; 3. Para incluir Certidão de Natimorto, clicar no número do processo, na opção Incluir Documento e escolher o Tipo de Documento: “Externo”. Preencher os campos abaixo e os demais campos deixar em branco: - Tipo de Documento: Certidão de Natimorto - Data do documento; - Formato; - Tipo de Conferência; - Interessados: DASST e a própria servidora; - Nível de Acesso: restrito; - Hipótese Legal: Informação Pessoal (Artigo 31 da Lei nº 12.527/2011); - Anexar arquivo: Certidão de Natimorto; - Confirmar dados. 4. Clicar no número do processo, clicar em Enviar Processo e preencher os campos abaixo:

Prazo máximo para a prestação do serviço

Variável, condicionado à disponibilidade do SIAPENet.

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Sistema Eletrônico de Informações - SEI: https://sei.unipampa.edu.br/