Descrição

Licença remunerada de 5 (cinco) dias consecutivos, prorrogável por mais 15 (quinze), concedida ao servidor por nascimento ou adoção de filho(s). Diante disso, a DASST verifica se o processo no SEI foi instruído com todas as informações necessárias e lança os dados da licença nos sistemas SIAPE e SIE.

Público-alvo

Servidor(a) do Quadro de Pessoal da Unipampa

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

- Para acessar este serviço, é fundamental que tenha ocorrido nascimento de filho(s) ou, ainda, adoção ou obtenção de guarda judicial de criança por servidor; - É concedida computando-se, inclusive, o dia do nascimento do(a) filho(a), independente do horário de nascimento, quando filho(a) biológico(a), ou a data do Termo de Guarda, quando filho(a) adotivo(a); - Os contratados temporários, como os professores substitutos, não fazem jus à Prorrogação da Licença Paternidade, conforme a Nota Técnica n° 959/2017- MP; - Documentos necessários: formulário "PROGEPE - Licença Paternidade/Licença Paternidade Prorrogação" preenchido e assinado eletronicamente + Certidão de Nascimento ou Termo de Guarda anexado ao processo no SEI;

Contato

dasst.progepe@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

Base de conhecimento disponível no Manual do Servidor no site da Unipampa: https://sites.unipampa.edu.br/progepe/files/2019/04/progepe-licenca-paternidade.pdf

Etapas para acessar o serviço

1. Clicar em Iniciar Processo e escolher o Tipo de Processo: “PROGEPE - Licença Paternidade/Licença Paternidade Prorrogação”. Preencher os campos: - Especificação: exemplo “Licença Paternidade/Licença Paternidade Prorrogação - nome do servidor - SIAPE”; - Interessados: DASST e o próprio servidor; - Nível de Acesso: restrito; - Hipótese Legal: Informação Pessoal (Artigo 31 da Lei nº 12.527/2011); - Salvar. 2. No processo criado, incluir um novo documento, clicando em Incluir Documento e escolher o Tipo de Documento: “PROGEPE – Licença Paternidade/Prorrogação - (Formulário)”. Preencher o formulário e depois de concluído Confirmar Dados/Salvar; Para assinar: clicar em (assinar documento), utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em assinar; 3. Para incluir Certidão de Nascimento ou Termo de Guarda, clicar no número do processo e na opção Incluir Documento . Escolher o Tipo de Documento: “Externo”. Preencher os campos abaixo e os demais campos deixar em branco: - Tipo de Documento: Certidão de Nascimento ou Termo de Guarda; - Data do documento; - Formato; - Tipo de Conferência; - Interessados: DASST e o próprio servidor; - Nível de Acesso: restrito; - Hipótese Legal: Informação Pessoal (Artigo 31 da Lei nº 12.527/2011); - Anexar arquivo: Certidão de Nascimento ou Termo de Guarda;

Prazo máximo para a prestação do serviço

Variável, condicionado à disponibilidade do SIAPENet.

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Sistema Eletrônico de Informações - SEI: https://sei.unipampa.edu.br/