Descrição

É a licença de 8 (oito) dias consecutivos concedida ao(à) servidor(a), sem qualquer prejuízo, por razão de casamento ou união estável. Diante disso, a DASST verifica se o processo no SEI foi instruído com todas as informações necessárias e lança os dados da concessão nos sistemas SIAPE e SIE.

Público-alvo

Servidor(a) do Quadro de Pessoal da Unipampa

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

- O prazo da licença começa a contar da data de casamento ou união estável; - O casamento ou constituição da união estável deverá ser comprovada exclusivamente por escritura pública; - A licença por motivo de casamento ou união estável conta como efetivo exercício. - Documentos necessários: Formulário “PROGEPE – Concessões” preenchido e assinado eletronicamente + Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável anexado ao processo no SEI;

Contato

dasst.progepe@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

Base de conhecimento disponível no Manual do Servidor no site da Unipampa: https://sites.unipampa.edu.br/progepe/files/2019/03/progepe-concessoes-licenca-casamento-gala.pdf

Etapas para acessar o serviço

1. Clicar em Iniciar Processo e escolher o Tipo de Processo: “PROGEPE - Concessões”. Preencher os campos: - Especificação: exemplo “Licença Casamento - nome do servidor(a) - Siape”; - Interessados: DASST e o(a) próprio servidor(a); - Nível de Acesso: restrito; - Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011); - Salvar. 2. No processo criado, incluir um novo documento, escolhendo Incluir Documento e e escolher o Tipo de Documento: “PROGEPE - Concessões (Formulário)”. Preencher o formulário e depois de concluído Confirmar Dados/Salvar. Para assinar: clicar em ícone da caneta (assinar documento), utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em assinar; 3. Para incluir a Certidão de Casamento ou o Contrato de União Estável, clicar no número do processo, na opção Incluir Documento , escolhendo Tipo de Documento: “Externo”. Preencher os campos abaixo e os demais campos deixar em branco: - Tipo de Documento: Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável; - Data do documento; - Formato; - Tipo de Conferência; - Interessados: DASST e o(a) próprio servidor(a); - Nível de Acesso: restrito; - Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011); - Anexar arquivo: Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável; - Confirmar dados. 4. Clicar no número do processo, clicar em Enviar Processo e preencher os campos abaixo: - Unidade: escolher a DASST; - Enviar.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Variável, condicionado à disponibilidade do SIAPENet.

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Sistema Eletrônico de Informações - SEI: https://sei.unipampa.edu.br/