Recomendação para tratamento de acidentados em serviço, em instituição privada, à conta de recursos
Descrição
O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos. O tratamento recomendado pela junta oficial constitui medida de exceção e somente será admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.
Público-alvo
Servidores(as) do Quadro de Pessoal da Unipampa
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço
Registro do acidente de trabalho; Reconhecimento do nexo causal; caracterizando acidente de serviço; Inexistência de tratamento em rede pública.
Contato
dp.progepe@unipampa.edu.br
Ajuda Rápida
Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.
Prazo máximo para a prestação do serviço
Variável
Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço
Envio de documentos médicos para o e-mail da Divisão de Perícias (dp.progepe@unipampa.edu.br).