Descrição

Descentralizar orçamento para outro órgão público, a fim de que o convenente preste serviços à UNIPAMPA que contribuam para o cumprimento dos objetivos institucionais como, por exemplo, a contratação de órgão público visando promover a capacitação dos servidores da UNIPAMPA.

Público-alvo

Unidades Gestoras de Recursos da UNIPAMPA (UGRs)

Contato

orcamento@unipampa.edu.br

Etapas para acessar o serviço

1. Abrir processo no SEI; 2. Preencher o formulário Pedido de Descentralização de Crédito - TED, disponível na página da Divisão de Orçamento, optando no item 5 (Tipo de TED) pela resposta "b" - Descentralização externa de recursos orçamentários e financeiros; 3. Inserir cópia do formulário preenchido e assinado no SEI; 4. Se houver disponibilidade orçamentária, a Divisão de Orçamento emitirá Nota de Dotação assegurando a existência de recursos orçamentários e, consequentemente, financeiros suficientes para atender à demanda; 5. De posse dos dados orçamentários, a unidade solicitante do TED preencherá o modelo padrão de TED determinado pelo MEC e providenciará os trâmites necessários para assinatura do Reitor e do representante máximo do outro órgão público convenente; 6. Após a coleta das assinaturas no TED, cópia deste deverá ser encaminhado no SEI para a Divisão de Orçamento providenciar o cadastro do instrumento no sistema SIAFI, bem como emitir a respectiva Nota de Crédito. Por meio deste documento, contribui-se para o cumprimento da primeira obrigação da UNIPAMPA e garante-se que os serviços já possam ser prestados pela outra parte interessada no acordo.

Prazo máximo para a prestação do serviço

1. Emissão de dotação = 48 horas; 2. Cadastro do TED no SIAFI e emissão da Nota de Crédito = 72 horas.

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

1.Formulário Pedido de Descentralização de Crédito - TED, disponível na página da Divisão de Orçamento; 2. SEI.